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Decreto nº 028/2020 – Dispõe sobre a dispensa de Servidores Públicos e estagiários lotados na Escola Municipal Regente Feijó, CMEI e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus (COVID-19)